Além do ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, Reinaldo Barros
(PTB), e do ex-prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale (PR), ambos
possuidores de contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios e na
Câmara de Vereadores, surge mais um pré-candidato a prefeito com possibilidade
de cair na malha da Lei da Ficha Limpa, trata-se do ex-prefeito José Lino da
Silva Irmão (PDT) – popular Zé Birro, que teve seu nome na Relação dos gestores
públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
nos últimos oito anos.
Segundo a alínea g do
inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de
1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se
realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O
interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou
anulada pelo Poder Judiciário.
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