Os eleitores de todo o País poderão ver, nos próximos
dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da
Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18, será
aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem
mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano
Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra provocará
mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar de partido
para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido
mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande dança das
cadeiras”, disse.
Santos é também diretor do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral, formado por 46 entidades que acompanharam o debate em torno da
reforma política. O grupo defendia um texto diferente do acabou sendo aprovado
em dezembro do ano passado no Senado.
“A janela vem contra os direitos da sociedade e
enfraquece os partidos. Todas as emendas apensadas trabalhavam no sentido
contrário, de ter uma sanção para quem muda de partido. E acaba sendo aprovada
uma janela deixando todo mundo à vontade para fazer troca de partidos, sem
qualquer compromisso com o voto do eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma vez
desprestigiado do seu voto”, afirmou.
O argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o
de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar
parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os
parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato,
se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições
majoritárias, como senadores e prefeitos.
O advogado lembra que muitas vezes o eleitor vota em um
candidato pensando no partido. “Agora o candidato pode mudar de partido sem
consequências”, completou, lembrando que até a promulgação da Emenda à
Constituição quem mudava de partido perdia o direito ao mandato.
A janela para mudança de partido sem que os parlamentares
percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma
política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do
aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição
para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo
analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
“Não avançou nada do que era esperado. Só se consegue
obter consenso no que é conveniente para os parlamentares. Buscamos uma reforma
mais consistente e profunda. Num ano eleitoral é mais difícil, e nossa
expectativa não é muito grande”, disse Santos.
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