O presidente da Câmara de
vereador Tarcísio (PT) e os vereadores de oposição vão denunciar, nesta quarta-feira
(15), a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de
Lagoa dos Gatos conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo
ele, a busca por dados no site constitui-se numa “verdadeira gincana”. “Na
relação de pagamentos de fornecedores e quem está prestando serviço, você tem
que adivinhar para poder fiscalizar.”
Os vereadores sugeriram
que a Prefeitura siga o exemplo do portal da transparência da Câmara de
Vereadores, que detalha as contas com a disponibilização do número dos
processos, do serviço prestado, da pessoa (física ou jurídica) beneficiária e
do processo licitatório, entre outros dados, seguindo o que está disposto na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente deixou claro
para que o portal da Prefeitura seja reestruturado e vai denúncia ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. Segundo ele, a Lei de
Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são
parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.
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