O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta terça-feira (1º), o Índice de Transparência dos Municípios, um levantamento que elabora um diagnóstico da gestão pública das prefeituras pernambucanas. De acordo os dados, Recife é o único município do estado com o nível de transparência considerado desejado. Dos 184 municípios estudados, 134 foram classificados com níveis insuficientes, críticos ou inexistentes de transparência. Os outros 49 municípios têm nível considerado moderado.
Segundo o TCE-PE, 60,12% da população é prejudicada pelos municípios que atingiram os três piores níveis. Por exemplo, Pombos e Gameleira, ambos na Zona da Mata Sul, Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte, Itacuruba, no Sertão, e Jataúba, no Agreste, não possuem portais de transparência.
Ainda segundo o estudo do TCE-PE, 72,83% dos municípios não estão adequados aos requisitos legais da transparência, seja porque ainda não dispõem de um portal ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social satisfatório.
O índice avaliou as despesas, licitações, contratos e lei de acesso à informação dos portais. Para o cálculo, foi definida uma pontuação para cada crítério avaliado, conforme sua importância.
A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. É obrigação de todos os órgãos públicos, de todas as esferas, permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas, despesas, pagamentos, licitações, entre outras.
O levantamento foi realizado entre os meses de abril e novembro de 2015.
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