Professores da rede municipal de Catende fizeram um protesto, nesta sexta-feira (17), para pedir que seja feito o rateio de 60% do valor do precatório do Fundef,
De acordo com os professores o prefeito do município,Josibias Cavalcante ,não apresentou nenhuma posição acerca do pedido dos professores para que a Secretaria de Educação faça o rateio da verba que teve sua origem num processo que tramitou na Justiça Federal, no qual a Fazenda Nacional foi condenada a pagar uma indenização pela diferença apurada no repasse do Valor Médio Abono por Aluno (VMAA) nos períodos de 2001 a 2006.
“O Precatório deve ser aplicado na sua totalidade exclusivamente na área da Educação conforme dispõe a Lei do Fundef, atual Fundeb, e aqui para município, foram depositados cerca de R$ 13.901.000,00 (treze milhões, novecentos e 1 mil reais.
O que nós estamos questionando é que não há transparência. A Prefeitura não se posiciona com relação ao rateio, e pelo que tivemos notícia dos vereadores, já foram transferidos para outras contas da prefeitura, algo em torno de R$ 4.000.000,00 e precisamos saber porque foi transferido? E se foi gasto, onde e como foi destinado cada centavo? Tendo em vista que a aplicação é exclusiva para a educação'' explicou o advogado Emanoel Silveira que representa o grupo de professores.
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