Foi publicado no Diário Oficial a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco, para investigar o aluguel de um prédio no centro da cidade, com o intuito de ser usado como gabinete da prefeita Raquel Lyra.
A ação é um pedido do promotor Marcus Tieppo e questiona a contratação por um ano do imóvel ao valor de R$ 40 mil mensais, entre a prefeitura e a empresa dona do prédio.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o ofício com as informações sobre o aluguel “não faz remissão específica aos órgãos que demandariam transferência de prédio, apenas informando que após chuvas alguns imóveis necessitariam ser interditados, sem juntar qualquer laudo ou até mesmo apontar os prédios ou extensão dos danos”, diz o texto.
Ainda segundo o MPPE, o procedimento licitatório não trás nenhuma planta do imóvel locado, pesquisa de preço de outros imóveis do mercado ou mesmo documento que comprove sua adequação e potencial de integral utilização ao ponto de dispensar o processo licitatório. “…Que antes de promover a contratação direta, a Administração deverá comprovar a impossibilidade de satisfação do interesse público por outra via e apurar a inexistência de outro imóvel para atendê-lo”, diz o texto.
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